Política de Privacidade
Este site é regido pela Política de Privacidade disponível a seguir, que tem por objetivo manter um alto padrão de integridade para seus visitantes. Solicitamos que, por favor, leia atentamente esta Política, pois o acesso ao site implica ao usuário a aceitação, sem limitação ou qualificação, dos seus termos e condições, bem como o reconhecimento de que quaisquer outros entendimentos entre o usuário e a ENDURANCE ficam anulados, deixando de ter qualquer valor ou efeito.
Essa Política dispõe sobre o tratamento de seus dados pessoais por você fornecidos à ENDURANCE Industrial Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.076.267/0001-23.
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (a denominada “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou simplesmente “LGPD”), e objetivando total transparência, respeito à sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais, a ENDURANCE esclarecerá a seguir os motivos pelos quais precisa de seus dados pessoais, como os utiliza, trata, armazena e/ou exclui.
Como a ENDURANCE será, a partir de sua aceitação aos termos desta Política, predominantemente a controladora dos seus dados livremente fornecidos, é importante que você saiba que esta adotará medidas para protegê-los.
Além disso, você terá a opção de concordar ou se opor ao tratamento de seus dados pessoais, e nesta Política serão explicados os seus direitos e a forma que poderá exercê-los. Em caso de quaisquer dúvidas quanto a este conteúdo, você poderá entrar em contato com o Encarregado da ENDURANCE, denominado DPO, no endereço eletrônico: dpo@endurance.ind.br.
Controladora ou “Controladora Conjunta” dos dados:
ENDURANCE Industrial Ltda., com sede na cidade de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, na Rua Mundo 288, Santana de Parnaíba, São Paulo e inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.076.267/0001-23 será na maioria das atividades “Controladora” dos dados pessoais, e em casos específicos, definidos em contrato, será “Controladora Conjunta” dos dados pessoais.
1. Proteção da Sua Privacidade
Visando zelar por sua privacidade, entendemos que todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente, e proporcional para cumprir com as necessidades da finalidade almejada. Em função disso, os Dados Pessoais que coletaremos a seu respeito serão apenas aqueles compatíveis com a sua relação conosco, isto é, de cliente e/ou comprador, visitante do site, candidato a vagas e demais titulares.
Esta Política de Privacidade explica como a ENDURANCE coleta, usa, compartilha e/ou protege os dados pessoais que você disponibiliza a ela.
A ENDURANCE está comprometida em proteger a sua privacidade e garantir que seus dados pessoais sejam tratados de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (conhecida também como “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e com as melhores práticas aplicadas no mercado. Esperamos que esta Política contribua com o seu entendimento sobre os nossos compromissos referentes à sua privacidade.
Além disso, você terá a opção de concordar ou não com o tratamento de seus dados pessoais, e nesta Política terá as explicações necessárias sobre seus direitos e a forma que poderá exercê-los. Em caso de dúvida, entre em contato com o Encarregado da ENDURANCE, denominado DPO, no endereço eletrônico: dpo@endurance.ind.br.
As diretrizes que orientam como a ENDURANCE tratará seus dados pessoais são:
- Toda a coleta e tratamento de dados pessoais será realizada de acordo com esta Política de Privacidade, a legislação aplicável e para cumprir as finalidades que foram especificadas no decorrer deste documento;
- Os dados coletados não serão, em hipóteses alguma, transferidos, vendidos, alugados ou divulgados de uma forma diferente das que constam nesta Política;
- As informações não serão transmitidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas, exceto por determinação legal ou judicial;
- Quando os dados pessoais deixarem de ser necessários para sua finalidade e não tivermos nenhuma obrigação legal de mantê-los armazenados, serão excluídos, destruídos ou anonimizados. A concordância com esta política, nos autoriza a realização deste tratamento específico sem a necessidade de comunicação ao titular dos dados.
Como mencionado anteriormente, nossa intenção é coletar a menor quantidade possível de dados pessoais e, portanto, pretendemos coletar somente os dados que forem necessários para atingimento dos objetivos aqui explicados.
2. Definições importantes
Para contribuir com o entendimento de alguns termos mais específicos e habituais utilizados no tratamento de dados pessoais, separamos abaixo algumas definições importantes que facilitarão seu entendimento, assim como os limites do nosso uso e os seus direitos:
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Seu nome, CPF, RG, endereço e IP do computador, são exemplos de dados pessoais;
- Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Dado anonimizado: São os dados que não permitem identificação de um titular, mas que podem dar insumos para identificar um grupo de pessoas. O comportamento registrado pela navegação em páginas de um site visitado que não exija o login e senha, pode ser um exemplo de dados anonimizados;
- Controlador: É o responsável por tomar decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais coletados dos titulares. Neste caso, a ENDURANCE é controladora dos dados disponibilizados em seu site na internet;
- Controladoria Conjunta: Determinação conjunta, comum ou convergente, por dois ou mais controladores, das finalidades e dos elementos essenciais para a realização do tratamento de dados pessoais, por meio de acordo que estabeleça as respectivas responsabilidades quanto ao cumprimento da LGPD. Neste caso, podemos considerar que o provedor de armazenamento em nuvem, o provedor do serviço de e-mail e provedores de softwares em nuvem, são alguns dos “Controladores Conjuntos” dos dados que podem tratar seus dados pessoais;
- Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. Neste caso, podemos considerar que a empresa responsável pela infraestrutura de tecnologia e segurança da informação, e manutenção de sistemas (softwares) da ENDURANCE, é um dos operadores dos dados da ENDURANCE; e,
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Sempre que nos referirmos a dados nesta política, estamos nos referindo a dados pessoais.
3. Âmbito de aplicação e Limitação de abrangência
Esta Política Privacidade de Dados se aplica a todos que de alguma forma tenham um relacionamento social ou jurídico com a ENDURANCE, incluindo, mas não se limitando a: clientes, prestadores de serviços, fornecedores, terceiros ou visitanes (“Você”).
Ao utilizar quaisquer páginas eletrônicas oficiais (‘’Website’’), assinar qualquer contrato ou documento com a ENDURANCE, se candidatar a qualquer vaga de trabalho, considera-se que “você” aceitou esta Política.
O site da ENDURANCE é o “produtosimar.com.br” e está coberto por esta política de privacidade, já o site de comercio eletrônico da ENDURANCE, “imaroficial.mercadoshops.com.br” (IMAR OFICIAL), possui política de privacidade própria, disponível no próprio site. O site de comercio eletrônico da ENDURANCE (IMAR OFICIAL) é uma loja online do Mercado Shops, que é uma plataforma do Mercado Livre que permite aos seus usuários vendedores criarem a própria loja de comércio eletrônico integrada ao Ecossistema do Mercado Livre.
4. Cookies
Os Cookies são arquivos de dados habitualmente instalados em seu computador e/ou outros dispositivos (como aparelhos de celular e tablets) durante a sua navegação em sites. Este é um nome genérico dado para diversas tecnologias que possuem esta mesma finalidade, sendo a terminologia “Cookies” uma nomenclatura coletiva para elas.
A ENDURANCE não utiliza cookies em seu site.
5. Quais informações são coletadas pela ENDURANCE e para quais finalidades?
As informações pessoais que coletamos sobre você e outras pessoas serão diferentes dependendo de nosso relacionamento e contrato celebrado. Diferentes tipos de informações pessoais serão tratadas se você for um candidato a colaborador, colaborador, familiar/dependente de colaborador, parceiro de negócios, consumidor, terceiro, fornecedor ou prestador de serviço.
- a) Dados de candidatos e colaboradores
No caso de candidatar-se a uma vaga de emprego na ENDURANCE, coletamos determinados dados pessoais para subsidiar o processo de recrutamento e seleção, bem como verificação de conflito de interesses, tais como dados de contato: nome, e-mail, telefone, local (cidade), número de CPF, histórico acadêmico e profissional, currículo e outros dados pessoais fornecidos juntamente com a candidatura.
Já no caso de colaboradores, coletamos seus dados cadastrais, bem como de seus familiares/dependentes, informações bancárias, empregatícios, judiciais, educacionais, e identificadores governamentais, visando a completude de processos de recursos humanos, manutenção de acessos, obrigações legais, comunicações, pagamentos, auditorias, cumprimento das determinações do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da ENDURANCE e demais finalidades necessárias para a plena execução de suas atividades, bem como do contrato de trabalho firmado.
Dados pessoais sensíveis como dados de saúde, deficiência ou necessidade especial, raça/origem étnica e filiação sindical são também coletados de colaboradores, para as finalidades supracitadas, permeados pelas bases legais de cumprimento de dever legal ou regulatório, e cumprimento de contrato entre controlador e titular, de acordo com o Art. 7º, incisos II e V, respectivamente, da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.
Em casos de eventos externos de marketing, o tratamento de dados pessoais de colaboradores ocorrerá mediante o fornecimento de consentimento do titular dos dados ou pela execução do contrato de trabalho, já que são atividades inerentes a função dos colaboradores envolvidos.
- b) Dados de parceiros de negócios
Dados de parceiros de negócios como nome, cargo/função, endereço, informações de contato e informações financeiras são necessários para:
- Analisar pessoas e monitorar operações, com foco em prevenção a lavagem de dinheiro;
- Cumprir regulamentações;
- Possibilitar comunicação quando necessário para fins comerciais e informações que possam ser de interesse;
- Garantir a celebração de contrato ou atender aos pré-requisitos de celebração de um contrato;
- Cumprir com as atividades e obrigações oriundas do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da ENDURANCE; e,
- Para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
- c) Dados de clientes e consumidores finais
Dados de consumidores como nome, endereço, cidade, estado, data de nascimento, CPF, informações de contato, dados bancários e e-mail são necessários para:
- Efetuar o cadastro de clientes nas plataformas ENDURANCE;
- Efetivar acordos de negociações comerciais com clientes;
- Envio de comunicados da marca ENDURANCE e e-mail marketing;
- Efetuar melhorias para as marcas, produtos e serviços da ENDURANCE;
- Atendimento de informações e solicitações de clientes e consumidores pelos diversos canais (SAC, “Fale conosco”, site, mídias sociais, entre outros);
- Otimizar performance de marketing da ENDURANCE em mídias sociais;
- Validar participação do consumidor em determinada campanha e promoção da ENDURANCE;
- Realização de campanhas publicitárias da ENDURANCE, inclusive através de parcerias com veículos da mídia e redes sociais;
- Cumprir regulamentações legais; e,
- Para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
- d) Dados de fornecedores/prestadores de serviço
Dados de fornecedores como nome, CPF, RG, profissão, endereço, informações de contato, empregatícias e financeiras, certificados e documentações profissionais e de saúde, são necessários para:
- Cadastrar fornecedores e terceiros;
- Receber e analisar propostas;
- Cadastrar e realizar pagamentos;
- Avaliar riscos à realização do negócio;
- Realizar auditorias;
- Autorizar a entrada nas dependências da ENDURANCE em conformidade com as determinações do departamento de Saúde, Meio Ambiente e Segurança (SMS) da ENDURANCE;
- Possibilitar comunicação quando necessário;
- Analisar pessoas e monitorar operações, com foco em prevenção a lavagem de dinheiro;
- Garantir a celebração de contrato ou atender aos pré-requisitos de celebração de um contrato;
- Cumprir com as atividades e obrigações oriundas do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) da ENDURANCE; e,
- Para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.
Em casos de eventos externos de marketing, o tratamento de dados pessoais de fornecedores/prestadores de serviço ocorrerá mediante o fornecimento de consentimento do titular dos dados, execução de contrato entre as partes e/ou legitimo interesse do fornecedor/prestador de serviço.
- e) Dados pessoais de menores de 18 anos de idade
A Empresa faz esforços para realizar o tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos de idade, mediante o fornecimento de consentimento explícito e inequívoco de seu responsável, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, para finalidades pré-estabelecidas e informadas.
A ENDURANCE realiza o tratamento de dados pessoais de menores de idade, como dados cadastrais, nos casos de dependentes e beneficiários, mediante o consentimento fornecido pelo responsável legal de forma clara e explícita.
- f) Dados pessoais de usuários e clientes do site “imaroficial.mercadoshops.com.br”
Dados que você nos fornece diretamente ao comprar um produto pelo site ou ao entrar em contato conosco:
- Nome completo;
- Número de documento de identidade ou identificação válido;
- Dados de contato (como e-mail e número de telefone);
- Dados para a NF-e e meios de pagamento;
- Endereço para emissão da NF-e/entrega; e,
- Quaisquer outras informações que você nos forneça ao entrar em contato conosco, como a foto do seu documento de identidade, caso exerça um direito de privacidade.
Dado pessoal que coletamos automaticamente quando você navega no site:
- Endereço IP da internet que você usa ao navegar no nosso site, coletado mediante o uso de cookies.
No site, coletamos e tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Oferecer os produtos e/ou serviços que você solicitar ou contratar conosco;
- Processar as compras que fizer no site;
- Responder e gerenciar suas solicitações, dúvidas e reclamações, assim como te oferecer suporte;
- Criar perfis mediante a análise de diversas variáveis, como seu interesse em comprar um produto ou contratar um serviço, suas preferências, seu histórico de compras, seu comportamento dentro do site ou sua localização, para te mostrar produtos e/ou promoções do seu interesse por meio desse site, pelos nossos canais de comunicação ou por meio de publicidade online e das suas redes sociais, bem como para aperfeiçoar nossa oferta de conteúdo, personalizar esse conteúdo com seus interesses e melhorar a medição da publicidade que realizamos a partir das integrações com o Mercado Shops;
- Entrar em contato com você por meio de diferentes canais (como e-mail, SMS ou WhatsApp) para te manter informado(a) sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, incluindo ofertas especiais, descontos, promoções e eventos;
- Enviar para você notificações por meio de diferentes canais (como por e-mail) quando você adicionar um produto ao carrinho e sair da página antes de concluir a compra; e,
- Efetuar todo tipo de atividades de publicidade, prospecção comercial e/ou pesquisas de mercado.
6. Autorização de Coleta de Dados
Ao aceitar voluntariamente o conteúdo desta Política, você autoriza que a ENDURANCE colete seus dados pessoais e informações, sendo o único responsável pela veracidade destes, respondendo por quaisquer informações falsas, excessivas ou imprecisas que fornece no ato de seu cadastro, e por eventuais danos diretos ou indiretos que cause à ENDURANCE ou a quaisquer terceiros, em decorrência destes fatos.
O fornecimento de dados não é obrigatório, porém, é importante que você saiba que se optar por não os fornecer, a ENDURANCE poderá não ser capaz de efetuar com você a relação a que se presta o tratamento dos dados.
7. Compartilhamento de Dados Pessoais
Sempre que necessário, a ENDURANCE poderá compartilhar os seus dados pessoais, utilizando procedimentos e ferramentas dotadas de mecanismos de segurança que preservem a integridade de tais informações, com:
- a) Prestadores de serviço
A ENDURANCE conta com o auxílio de diversos prestadores de serviço para realização de suas atividades e disponibilização de seus produtos e serviços, tais como empresas especializadas em atividades e ofertas de marketing, provedor de armazenamento em nuvem, provedor de serviços de e-mail, provedores de serviço de softwares, empresas de fornecimento de benefícios a colaboradores, clínica médica, auditorias externas, análises de segurança e antifraude. Estes prestadores de serviços tratam os dados pessoais coletados em nome da ENDURANCE, de acordo com as instruções da ENDURANCE ou de comum acordo com a ENDURANCE, com objetivos puramente comerciais e operacionais.
- b) Autoridades judiciais, policiais ou governamentais ou outros terceiros com quem a ENDURANCE seja obrigada por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar seus Dados.
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, atendimento de ordem judicial ou requisição de autoridades governamentais ou administrativas, a ENDURANCE também poderá compartilhar seus dados pessoais.
- c) Potenciais compradores
Em caso de intenção de venda ou transferência de parte ou totalidade da atividade empresarial, comercial ou operacional da ENDURANCE, esta poderá compartilhar seus dados com os potenciais compradores para a auditoria legal dos ativos da empresa. A ENDURANCE solicitará formalmente que estes mantenham sigilo sobre estas informações, as utilizando apenas para este fim específico, e que, não havendo a consumação do negócio, efetuem a exclusão segura destes dados e comprovem sua devida efetivação.
- d) Direcionamento do titular de dados para site de Recrutamento Catho
A ENDURANCE conta com o auxílio da empresa parceira Catho para o recrutamento de potenciais colaboradores. Desse modo, ao selecionar a opção disponível na página “Trabalhe conosco” no site da ENDURANCE, o titular será redirecionado para a página do terceiro, o qual possui diretrizes próprias de tratamento de dados, em conformidade com as demandas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
- e) Direcionamento do titular de dados para o site de e-commerce
A ENDURANCE conta com uma loja online do Mercado Shops. O Mercado Shops é uma plataforma do Mercado Livre (EBAZAR.COM.BR LTDA, CNPJ/MF 03.007.331/0001-41) que permite aos seus usuários vendedores criarem a própria loja de comércio eletrônico integrada ao Ecossistema do Mercado Livre. Desse modo, ao selecionar o link “Compre on-line” no site da ENDURANCE, o titular será redirecionado para o site “imaroficial.mercadoshops.com.br”, o qual possui política de privacidade e diretrizes próprias de tratamento de dados, em conformidade com as demandas impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
Em função do site de e-commerce, seus dados pessoais podem ser acessados ou compartilhados também com as seguintes categorias de destinatários:
- Parceiros comerciais, com os quais temos um relacionamento colaborativo para oferecer promoções, produtos e/ou serviços.
- Outras empresas que pertencem ao grupo Mercado Livre e operam sob os mesmos processos e políticas internas para cumprir os regulamentos internos, prevenir fraudes, gerenciar riscos e facilitar a gestão dos serviços e produtos do Mercado Livre.
8. Transferência Internacional de Dados Pessoais
A ENDURANCE utiliza plataformas de armazenamento de dados localizadas no exterior (Estados Unidos da América).
Os seus dados podem ser armazenados fora do Brasil. De acordo com a legislação nacional, isso constitui “Transferência Internacional de Dados”, então ao concordar com esta Política de Privacidade, você também entende e consente com este envio.
Garantimos que seus dados também serão protegidos e bem cuidados no exterior. Nós só transferiremos seus dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira, ou para empresas que se comprometam, contratualmente, a adotar grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira. Sempre tomaremos as medidas adequadas para garantir que eles estarão em segurança.
9. Armazenamento e Segurança dos Dados Pessoais
Os dados pessoais tratados em meio digital pela ENDURANCE, são armazenados em ambiente seguro e controlado, em servidores próprios ou de terceiros contratados, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, em conformidade com a lei aplicável, para a devida proteção e privacidade dos seus dados pessoais.
Na busca de assegurar e proteger os dados coletados, objetivando evitar acesso indevido ou divulgação não autorizada dos dados, a ENDURANCE adota em seus equipamentos e infraestrutura técnica, medidas de segurança preventivas e corretivas, tais como, antivírus, antiphishing e testes de vulnerabilidade e invasão.
Os servidores da ENDURANCE estão hospedados em estrutura própria no Brasil e em datacenters de alta segurança e última geração nos Estados Unidos.
No caso de Operadores de dados e Controladores Conjuntos, a ENDURANCE também solicita contratualmente que sejam implementadas medidas de segurança que evitem o acesso indevido ou divulgação não autorizada dos dados.
Tendo em vista que nenhuma transmissão de dados pela Internet, transmissão sem fio ou armazenamento eletrônico de informações é 100% segura, nos esforçaremos ao máximo para proteger seus dados e caso nossos mecanismos de proteção e controle falhem, você e o órgão/agência regulador aplicável serão notificados. Embora nos esforcemos ao máximo para proteger seus dados pessoais, ao compartilhá-los conosco, você entende e aceita os riscos que envolve qualquer transmissão de dados pela internet.
Os dados pessoais em meios físicos são tratados pela ENDURANCE seguindo boas práticas de segurança da informação, visando garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade apenas a quem é de direito.
Nós implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus Dados Pessoais e nós exigimos contratualmente que nossos prestadores de serviços, fornecedores e parceiros comerciais protejam seus Dados Pessoais com o mesmo grau de cuidado, sejam eles em meio físico ou digital.
Havendo qualquer suspeita de que seus dados pessoais estejam em risco, favor comunicar o Encarregado da ENDURANCE, denominado DPO, no endereço eletrônico: dpo@endurance.ind.br.
10. Retenção e Exclusão de Dados Pessoais
Seus dados pessoais serão mantidos pela ENDURANCE e demais prestadores de serviço que a estes necessitem acesso, de acordo com a finalidade a que se destinam, com fundamento nas bases legais aplicáveis e durante o mínimo prazo necessário.
A ENDURANCE, e demais prestadores de serviço que tenham acesso a seus dados, os manterão até o atingimento da finalidade para a qual eles foram coletados ou até que se tornem desnecessários para o alcance daquela.
Também será possível à ENDURANCE e demais prestadores de serviço que tenham acesso a seus dados, mantê-los durante o prazo estabelecido em lei para que possa se defender em eventual ação judicial ou de reclamações relativas ao seu relacionamento com esta empresa, ou para qualquer outra hipótese legal que justifique a retenção destes dados.
A ENDURANCE tem trabalhado na revisão de suas bases de dados, e de demais prestadores de serviço que tenham acesso a seus dados pessoais para garantir a eliminação quando necessária, ou anonimização após o término da obrigação legal, comercial ou do cliente/consumidor, sem a necessidade de informar o titular dos dados deste tratamento específico.
11. Seus Direitos em Relação aos Dados Pessoais
Como exclusivo titular de seus dados, você poderá a qualquer momento exercer os seus seguintes direitos garantidos pela LGPD:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
- eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- revogação do consentimento.
Por motivos legais, algumas solicitações podem não ser respondidas, como nos casos de:
- Conformidade com obrigações legais ou regulamentares por parte do controlador;
- Existência de contrato válido e efetivo;
- Se alguma legislação específica determinar um período mínimo para a retenção dos dados.
12. Bases jurídicas aplicadas para o tratamento de dados pessoais
Utilizamos algumas bases legais, previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, para tratar os seus dados pessoais, tais como, majoritariamente:
Execução de contratos: Podemos tratar os seus dados pessoais conforme necessário para cumprir ou executar nossas obrigações contratuais ou para tomar as medidas solicitadas por uma parte contratante antes de celebrar um contrato;
Exercício regular de direitos: Seus dados podem ser utilizados para a execução de litígios como, por exemplo, civil, consultivo e trabalhista;
Legítimo Interesse: Podemos tratar os seus dados pessoais conforme necessário para buscar nossos interesses legítimos. Nesses casos, garantiremos que seus interesses não se sobreponham aos nossos interesses legítimos;
Obrigação Legal ou regulatória: Podemos tratar os seus dados pessoais conforme necessário para cumprir as obrigações legais às quais estamos sujeitos e cooperar com os reguladores e órgãos de aplicação da lei.
Proteção da vida e da incolumidade física: A LGPD também permite a operação de dados pessoais que tenha como objetivo proteger a vida ou a incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros. A ideia é garantir que, em casos de emergências e situações graves, as informações indispensáveis para garantir a vida ou o bem-estar das pessoas possam ser usadas; e,
Consentimento: O tratamento de seus dados pessoais pode ocorrer com base no seu consentimento. Nesses casos, você pode retirá-lo a qualquer momento, sem afetar a legalidade do processamento prévio. Fornecer seu consentimento é voluntário.
13. Contato da ENDURANCE
Se Você tiver qualquer dúvida ou preocupação sobre esta Política de Privacidade, nossas práticas de coleta e uso de Dados Pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado.
O Encarregado de proteção de dados pessoais, também conhecido como “DPO”, é a pessoa responsável por auxiliar a ENDURANCE em relação ao cumprimento de suas obrigações legais referentes à privacidade.
O Encarregado de dados pessoais é responsável pelas seguintes atividades:
- Aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
- Receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
- Orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
- Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares; e,
- Orientar sobre o procedimento a serem realizados a respeito de eventual violação de Dados Pessoais ou privacidade.
Caso sua solicitação seja de responsabilidade do Encarregado, entre em contato com ele através do endereço eletrônico: dpo@endurance.ind.br .
DPO da ENDURANCE: JOSE EDSON COSTA JUNIOR CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ 36.180.524/0001-59), sob responsabilidade de JOSÉ EDSON COSTA JUNIOR (CPF 176.922.588-99).
A gestão dos seus dados poderá ser efetuada diretamente por você:
- Dados de candidatos a vagas, na plataforma da Catho, no link: Trabalhe Conosco.
14. Atualização Dessa Política
A ENDURANCE poderá alterar as disposições desta Política a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, sendo as alterações consideradas válidas após a divulgação no site, com destaque das alterações ocorridas e/ou após a comunicação aos envolvidos por qualquer outra forma, incluindo, mas não se limitando a, e-mail.
15. Legislação e Foro
Esta Política de Privacidade será regida, interpretada e executada de acordo com a legislação brasileira aplicável, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”), sendo competente o foro de Santana de Parnaíba para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.
